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SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental docs/sysinfo/css/estilos2.css Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017 Webmaster: SINFIC Funchal Guias para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental nas Atividades de Produtos Petrolíferos 94 Bandeira Azul 95 Eco-Escolas 101 Lista de Operadores de Gestão de Resíduos 103 Águas Balneares 106 Quadrante 98 ResíduosConstruçãoDemolição 92 Índice da Qualidade do Ar 93 Consultas Públicas 2 Qualidade do Ambiente 3 Educação e Informação Ambiental 5 Inspecção Ambiental 4 Conservação da Natureza 6 Projectos de Intervenção Ambiental 2110 Guias para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental nas Atividades de Produtos Petrolíferos A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas - APETRO,  elaborou os “Guias Sectoriais para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental
às atividade de armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas - APETRO,  elaborou os “Guias Sectoriais para aplicação do Regime de Responsabilidade Ambiental
às atividade de armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Os Guias que aqui se apresentam pretendem ser documentos orientadores, quer para este sector quer para outros, no que diz respeito às metodologias a aplicar para cumprimento dos requisitos do Decreto–Lei n.º 147/2008, de 29 de julho (Diploma da Responsabilidade Ambiental) pelos operadores, com base no princípio do “poluidor pagador”, isto é, o regime de responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais.

Os Guias Sectoriais para as Regiões Autónomas são os seguintes (disponíveis para download) são os seguintes:

• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Armazenagem de produtos petrolíferos;

• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Distribuição de produtos petrolíferos;

• Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Comercialização de produtos petrolíferos

docs/imageload/3K42Y00009.jpg docs/fileload/4ADMO01420.pdf application/pdf Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Armazenagem de produtos petrolíferos docs/fileload/Y87AZ01421.pdf application/pdf Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Distribuição de produtos petrolíferos docs/fileload/55WQ101422.pdf application/pdf Guia Sectorial de Responsabilidade Ambiental para a Comercialização de produtos petrolíferos